13º salário: saiba como evitar multas e processos trabalhistas!
Confira aqui tudo que você precisa saber sobre o 13º salário de seus funcionários!
Com toda certeza, o 13º salário é uma das remunerações mais esperadas e essenciais para todos os colaboradores de uma empresa.
Entretanto, para a realização correta e eficiente do 13º salário, é necessário diversos conhecimentos, métodos e tempo hábil para a realização, o que muitas vezes donos de empresa não possuem por estarem ocupados com outras ações.
Desse modo, em seguida, iremos te apresentar tudo sobre o 13º salário, como o que é, quais são as regras e os passos cruciais para a realização! Confira!
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O que é o 13º salário?
Em resumo, o 13º salário foi instituído pelo ex-presidente João Goulart em 1962, com o intuito de aliviar as finanças de milhares de brasileiros no fim de ano.
A princípio, este pagamento é uma gratificação natalina que visa proporcionar aos trabalhadores um maior poder aquisitivo no final do ano, especialmente para as festas de Natal e Ano Novo.
Por conseguinte, o valor do 13º salário corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente.
Ou seja, se o empregado trabalhou durante todo o ano, ele receberá um salário integral, como 13º salário.
Dessa maneira, caso ele tenha trabalhado apenas parte do ano, ele receberá um valor proporcional aos meses trabalhados.
Em suma, o 13º salário é pago em duas parcelas:
- Primeiramente, ele é pago entre fevereiro e novembro de cada ano;
- Por conseguinte, a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Sobretudo, a primeira parcela corresponde à metade do salário do mês anterior ao seu pagamento;
Assim, a segunda parcela corresponde ao valor integral do 13º salário, descontados os encargos sociais e previdenciários e o adiantamento da primeira parcela.
Quais são as regras que a sua empresa precisa seguir no pagamento do 13º salário?
De fato, o pagamento do 13º salário é obrigatório para todos os empregadores que possuem empregados com carteira assinada, independentemente do porte da empresa ou do tipo de atividade exercida.
Em resumo, o não pagamento ou o pagamento incorreto do benefício pode gerar multas e processos trabalhistas.
Dessa maneira, algumas das regras que a sua empresa precisa seguir no pagamento do 13º salário são:
- Calcular o valor correto do benefício, considerando a remuneração do empregado, as horas extras, os adicionais noturnos, de insalubridade ou de periculosidade, as comissões e outras verbas variáveis.
- Pagar as parcelas nos prazos estabelecidos pela lei, ou seja, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
- Informar ao empregado, por escrito, o valor das parcelas e os descontos efetuados.
- Recolher os encargos sociais e previdenciários sobre o valor do benefício, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Lançar o valor do benefício na folha de pagamento e no livro ou ficha de registro dos empregados.
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Principais passos para sua empresa realizar o 13º salário
Por fim, em seguida, para sua empresa, realizar o 13º salário de forma correta e sem problemas, sua empresa pode seguir os seguintes passos:
- Planejar com antecedência o fluxo de caixa para garantir os recursos necessários para o pagamento do benefício.
- Revisar os dados cadastrais dos empregados e verificar se há alguma alteração na remuneração ou na jornada de trabalho que possa afetar o cálculo do benefício.
- Utilizar um sistema de gestão de folha de pagamento que facilite o cálculo, o registro e o pagamento do benefício, evitando erros e inconsistências.
- Emitir os recibos das parcelas e entregá-los aos empregados junto com os respectivos comprovantes de pagamento.
- Emitir as guias de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários e pagá-las nos prazos previstos pela legislação.
- Guardar os documentos relativos ao benefício por pelo menos cinco anos, para fins de fiscalização e comprovação.
Evite problemas trabalhistas e realize corretamente o 13º salário!
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