Como funciona a recuperação tributária? Saiba tudo!
Confira todas as informações que você precisa sobre a recuperação tributária
O procedimento referente à recuperação tributária envolve buscar valores já pagos em impostos, taxas e demais tipos de contribuições a favor do governo. Nestes casos, é importante comprovar que houve ilegalidade, abuso na cobrança ou pagamento indevido de tributos.
Na prática é um tipo de reembolso que toda empresa pode requerer ao comprovar algum tipo de pagamento indevido ou abusivo em impostos.
É importante que o procedimento de recuperação do crédito de tributos seja realizado dentro do prazo de 5 anos para que você não perca o direito a essa recuperação.
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Antes mesmo de saber como funcionam os procedimentos para realizar a recuperação de possíveis créditos tributários, o gestor da empresa e seu contador precisam compreender como os impostos e taxas podem ser cobrados de modo errado ou indevido pela empresa.
Inicialmente, podemos afirmar que existem princípios como o da anualidade que se refere ao tributo que somente pode ser cobrado um ano depois de sua publicação.
Outra alternativa de cobrança considerada ilegal é o caso de ocorrer aumento de uma determinada alíquota através de aprovação via portaria sem o pleno ajuste na legislação tributária.
Nesses dois casos, quando a empresa é cobrada, ela pode entrar com recurso para iniciar novo processo de análise e verificação e abrir solicitação de recuperação de créditos.
Neste artigo, falaremos mais sobre a recuperação tributária e como ela se torna em um procedimento importante para a empresa. Confira!
A Recuperação Tributária
Esse procedimento trata-se de buscar compensação de taxas, alíquotas e impostos que foram pagos de maneira indevida em favor do governo.
Atualmente, a legislação tributária do Brasil deixa definida a obrigação do estado em realizar a devolução do valor pago quando há alguma ilegalidade no processo de pagamentos ou cobrança excessiva.
Por outro lado, a empresa deve buscar os meios para solicitar a recuperação de cada tributo pago visando ativar o seu direito de compensação e passar por um processo burocrático que exigirá que a empresa apresente todas as documentações comprobatórias autenticadas para comprovar as cobranças e os pagamentos indevidos.
O pagamento indevido
O pagamento indevido, como explicado no início deste artigo, é referente à desobediência do ciclo da anualidade ou da não aprovação legal de determinado tipo de cobrança por parte de governos, órgãos públicos e do estado em geral.
Geralmente, o pagamento indevido sempre acontece com frequência, mas lembramos que existem leis que visam garantir às empresas o pleno direito de reivindicar a devolução dos pagamentos visando a restituição dos créditos.
Considerando a legislação em voga, algumas cobranças de impostos podem ser aplicadas sem considerar base legal, como taxas que somente entrarão em vigor um ano após a sua aprovação, mas que começam a ser cobradas com antecedência.
Segundo o artigo 74 da Lei 9.430/1996, a empresa pode e deve buscar a apuração dos créditos relativos aos tributos e demais tipos de contribuições geridas pela Secretaria da Receita Federal, visando confirmar a possibilidade de restituição e de geração de crédito para potencial ressarcimento legal.
Os valores a serem recuperados poderão ser usados para compensação de débitos relacionados a outros tributos que estejam em atraso.
A lei ainda afirma que toda empresa e instituição que alcance a comprovação de suas obrigações tributárias em dias poderá ter acesso à recuperação de créditos já pagos mas considerados indevidos.
Quais impostos podem ser recuperados?
Considerando os processos de recuperação tributária, a empresa pode solicitar a devolução de créditos sobre os impostos de:
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IRPJ (Imposto de Renda);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- SAT (Seguro por Acidente do Trabalho);
- e demais contas ou taxas como Energia Elétrica, Salário Educação, Taxas de água e esgoto.
O processo de recuperação
Ao buscar a recuperação tributária sobre os impostos pagos indevidamente, é importante antes de tudo realizar uma análise financeira a partir das declarações tributárias, notas fiscais, emissão de guias, notas que contenham a relação dos impostos e custos pagos, além de encargos envolvidos.
É importante reunir toda a documentação necessária para iniciar o processo de solicitação de levantamento de valores a serem recuperados.
Ao identificar pleno direito ao crédito tributário, a empresa deve verificar se todos os documentos estão em dia para iniciar a apresentação aos órgãos do estado para solicitar o processamento do pedido de compensação.
Quem pode solicitar?
Para pedir o ressarcimento não existe limitação de porte ou segmento de empresa. Dessa forma, qualquer tipo de empresa seja ela pequena ou grande pode e deve solicitar o reembolso do valor verificado e analisado.
A solicitação pode ser feita junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos, bem como à Secretaria de Fazendo do Estado ou Município.
Todos os pedidos serão avaliados, lembrando que os pedidos poderão ser aceitos ou negados conforme a complexidade das contas e dos documentos apresentados.
Benefícios
Dentre os principais benefícios obtidos por meio da recuperação tributária, devemos frisar a possibilidade de compreender melhor o processo de pagamento de impostos, elevar a lucratividade do negócio, poder identificar erros na área de contabilidade e fiscal da empresa e obter redução da carga tributária.
Por outro lado, ajuda a facilitar a alocação de investimentos para outros setores da empresa, mantendo a área fiscal mais leve.
Evite erros
É fundamental que a empresa evite erros no controle de apuração e pagamento de tributos, pois essas situações além de gerar pagamento indevido afeta diretamente as empresas, consome tempo e recursos financeiros que devem ser comprovados para a empresa depois ir atrás para recuperar.
Conte a ZW Contabilidade para realizar a sua recuperação tributária
É fundamental que a empresa mantenha pleno controle de suas contas, do pagamento de tributos de modo certo e possa de fato buscar a recuperação tributária de modo correto e oportuno.
Para isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é essencial.
Afinal, esses profissionais são especialistas em assuntos contábeis e fiscais, além de dominar as normas previstas na legislação vigente.
Desse modo, saiba que nós, da ZW Contabilidade, somos especialistas em gestão tributária e vamos prestar o suporte necessário a fim de que você consiga recuperar os valores que são seus por direito.
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