Atualizado em abril de 2023.
Como a sua empresa pode obter crédito tributário? Veja os benefícios disso para as finanças
Entenda como obter o crédito tributário e como pode ajudar sua empresa
O crédito tributário é uma importante ferramenta para empresas reduzirem seus custos fiscais e melhorarem sua situação financeira.
Ele representa um valor que a empresa tem a receber do Fisco, seja por pagamento indevido ou a maior de tributos, ou por outros fatores previstos na legislação.
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Ao utilizar o crédito tributário de forma estratégica e conforme a legislação tributária, as empresas podem reduzir seus custos, melhorar seu fluxo de caixa, aumentar sua competitividade e regularizar sua situação fiscal, evitando sanções legais.
Portanto, entenda como deve ser utilizado o crédito tributário de forma correta para alcançar sucesso financeiro de sua empresa.
Afinal, o que é o crédito tributário?
Crédito tributário é o valor que o contribuinte deve pagar ao Estado como resultado da aplicação da legislação tributária. É o valor do tributo, acrescido de juros, multas e correção monetária, caso existam.
O crédito tributário é gerado quando há uma obrigação tributária, ou seja, quando a legislação impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo.
Essa obrigação pode ser decorrente de uma relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, como um imposto sobre a renda ou de um imposto sobre a propriedade, ou pode ser decorrente de uma situação de fato, como uma multa por infração à legislação tributária.
Uma vez que o crédito tributário é constituído, o contribuinte tem a obrigação legal de pagá-lo, sob pena de sofrer sanções legais, como a inclusão do débito em dívida ativa, o bloqueio de bens e a impossibilidade de obtenção de certidões negativas de débito.
Entenda mais sobre recuperação de crédito tributário para sua empresa:
Quais são os requisitos para uma empresa ser elegível ao crédito tributário?
Os requisitos para uma empresa ser elegível para o crédito tributário dependem do tipo de tributo e da legislação tributária aplicável. No geral, para ter direito ao crédito tributário, a empresa deve cumprir suas obrigações tributárias, como pagar os tributos devidos em dia e apresentar as declarações e documentos exigidos pela legislação.
Além disso, em algumas situações, a empresa pode ter direito a créditos tributários específicos, como, por exemplo:
- Crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): empresas que compram insumos, matérias-primas ou mercadorias para revenda podem ter direito a créditos do ICMS pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva;
- Crédito de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): empresas que prestam serviços ou compram bens e insumos para revenda podem ter direito a créditos desses tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva;
- Crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): empresas que produzem bens para revenda ou consumo próprio podem ter direito a créditos do IPI pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Para ter direito a esses créditos tributários, a empresa deve cumprir as condições e requisitos previstos na legislação tributária, como apresentação de documentos comprobatórios e escrituração fiscal correta.
É importante ressaltar que o não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda do direito ao crédito tributário.
Quais os benefícios de obter crédito tributário?
Os benefícios de obter crédito tributário podem ser significativos para as empresas, pois eles representam uma forma de redução de custos e melhoria de sua situação financeira.
Ao utilizar créditos tributários, as empresas podem reduzir o valor que precisam pagar em tributos, aumentando sua margem de lucro e melhorando sua situação financeira.
Além disso, podem ajudar as empresas a melhorar seu fluxo de caixa, uma vez que elas podem compensar débitos com a Receita Federal, evitando assim desembolsos financeiros desnecessários.
Portanto, as empresas que possuem débitos tributários podem utilizar créditos tributários para compensá-los, regularizando assim sua situação fiscal e evitando sanções legais.
Contudo, é importante lembrar que a utilização de créditos tributários deve ser feita de forma estratégica e conforme a legislação tributária, evitando assim problemas com o Fisco.
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