O que é o contrato social? Saiba como obter para a sua empresa
Tudo que você precisa saber sobre o contrato social está aqui. Confira agora!
Se você pretende abrir uma sociedade, o contrato social é imprescindível para o seu registro legal.
Afinal, esse documento é obrigatório para a constituição de qualquer tipo de sociedade, seja ela limitada, anônima, simples, cooperativa, etc.
Ele é equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa física, pois confere existência jurídica à empresa.
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Mas o que deve conter no contrato social e como obter o seu? Descubra agora!
O que é o contrato social?
O contrato social é um documento que estabelece o acordo entre os sócios de uma empresa, formalizando a sociedade.
Ele define todas as regras da sociedade e fatores, como:
- Direitos e deveres dos sócios.
- Objeto, capital e forma de administração.
- Distribuição dos lucros.
- Entre outros.
Entretanto, vale ressaltar que o contrato social deve ser elaborado conforme as normas do Código Civil e do tipo societário escolhido pelos sócios.
Além disso, deve ser assinado por todos os sócios e por um advogado.
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Por que o contrato social é importante?
O contrato social é importante por vários motivos, mas, principalmente, por:
- Ser o instrumento que formaliza a existência da empresa perante o Estado e a sociedade, conferindo-lhe personalidade jurídica e capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.
- Estabelece as regras de convivência entre os sócios, evitando ou solucionando possíveis conflitos internos.
- Delimitar o escopo e o propósito da empresa, orientando as suas decisões estratégicas e operacionais.
- Proteger os sócios.
- Entre outros.
Portanto, além de ser um elemento obrigatório, ele é fundamental para a sua empresa, não é mesmo?
Mas o que deve conter no contrato social?
O conteúdo do contrato social varia conforme o tipo societário escolhido pelos sócios, mas, de modo geral, deve conter as seguintes informações:
- Denominação, sede e prazo da sociedade.
- Qualificação completa dos sócios e suas respectivas participações no capital social.
- Valor do capital social, a forma e o prazo de sua integralização.
- Objeto social, ou seja, a atividade econômica que a empresa irá exercer.
- Forma de administração da sociedade.
- Responsabilidades dos sócios perante a sociedade e a terceiros.
- Forma de apuração e distribuição dos resultados.
- Condições para a cessão e a transferência de quotas ou ações entre os sócios ou a terceiros.
- Hipóteses de dissolução, liquidação e extinção da sociedade.
Atenção: o contrato social deve ser redigido com clareza, precisão e coerência, evitando ambiguidades, contradições ou omissões que possam gerar dúvidas ou divergências futuras.
Além disso, deve ser adaptado às especificidades de cada negócio, levando em conta as características, os objetivos e as expectativas dos sócios.
Como obter o contrato social para a sua empresa?
Para obter o contrato social para a sua empresa, é necessário seguir os seguintes passos:
- Escolher o tipo societário mais adequado ao seu negócio, considerando as vantagens e desvantagens de cada um.
- Definir os sócios, as suas participações no capital social, as suas responsabilidades e os seus direitos.
- Definir a atividade econômica que a empresa irá exercer, verificando se há alguma restrição legal ou regulatória.
- Realizar um acordo com os sócios sobre as cláusulas do contrato.
- Elaborar o contrato social, seguindo as normas do Código Civil e do tipo societário escolhido.
- Garantir a assinatura de todos os sócios e de um advogado.
- Registrar o contrato na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
Seguindo esses passos, será possível solicitar o CNPJ na Receita Federal, obter as licenças e autorizações necessárias, e começar a operar a sociedade.
Mas sabemos que elaborar o contrato social e constituir uma sociedade não é uma tarefa fácil.
Por isso, é essencial contar com o auxílio de um profissional especializado, com os especialistas da ZW Contabilidade.
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