Entenda como funciona o precatório
Fique por dentro do conceito, como funciona e quem possui direito de receber esse benefício. Saiba como descobrir o valor a ser recebido!
O precatório é um termo que pode gerar muitas dúvidas, principalmente para quem tem algum crédito a receber do poder público.
Mas, afinal, o que você sabe sobre ele?
Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona o seu pagamento, quem tem direito a receber, como saber o valor do precatório a receber e de que maneira os especialistas ajudam nesse processo.
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Então, sem mais delongas, vamos ao que interessa!
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O que é precatório?
O precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o poder público — seja ele municipal, estadual ou federal — tem com uma pessoa física ou jurídica, após uma condenação judicial definitiva.
Isso significa que não há mais possibilidade de recurso por parte do ente devedor.
Ele pode ter natureza alimentar ou comum.
O precatório alimentar se refere a créditos relacionados a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros.
Por sua vez, o precatório comum se refere a créditos decorrentes de outras situações, como desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros.
Como funciona o precatório?
O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.
Dessa forma, ele é incluído na proposta orçamentária do ente público devedor para o ano seguinte ou subsequente, dependendo da data em que foi expedido.
O pagamento dos valores inscritos deve ocorrer no mesmo exercício por meio de depósito no tribunal requisitante.
No entanto, vale destacar que nem sempre o pagamento é feito dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal.
Por isso, existem filas de espera para receber os precatórios, que são organizadas por ordem cronológica e por preferência dos credores.
Os precatórios alimentares têm preferência sobre os comuns e os credores com 60 anos ou mais ou com doença grave têm prioridade no recebimento.
Quem tem direito a receber?
Tem direito a receber precatório quem moveu uma ação judicial contra o poder público e ganhou a causa definitivamente, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso.
O credor pode ser uma pessoa física ou jurídica.
Como saber o valor do precatório a receber?
O valor do precatório a receber depende de vários fatores, como o valor da condenação judicial, os juros e as correções monetárias aplicados, os descontos tributários e as eventuais deduções legais.
Sendo assim, para saber o valor exato do precatório a receber, é preciso consultar o processo judicial, ou o tribunal responsável pela expedição do precatório.
De que maneira os especialistas ajudam nesse processo?
O processo de recebimento de precatórios pode ser complexo e demorado.
Por isso, é recomendável contar com a ajuda de especialistas no assunto, como advogados e consultores financeiros.
Eles podem auxiliar na análise da situação do precatório, na negociação com o poder público, na realização de acordos ou na venda do precatório para terceiros interessados.
Nós, da ZW Contabilidade, contamos com um serviço de perícia contábil, trabalhista, cível e de precatórios, que visa auxiliar em todos os trâmites necessários para recebimento dos valores a serem pagos pelo poder público.
Temos um time altamente qualificado, com especialistas experientes, prontos para cuidar de todas as burocracias.
Assim, poderá focar em suas atividades do dia a dia, enquanto nos responsabilizamos por todas as etapas para recebimento do precatório.
Por que contar com a ZW Contabilidade
Sabemos que para receber o precatório é preciso estar atento às causas judiciais que você inicia contra o poder público.
Para receber esse direito é preciso ter paciência e muito conhecimento sobre o assunto, pois o processo é burocrático e pode causar dores de cabeça.
Mas não é isso que você deseja. Não é mesmo?
Nós, da ZW Contabilidade, somos uma consultoria contábil, jurídica, fiscal, tributária, financeira e administrativa, que conta com uma equipe de profissionais dedicados e experientes.
Prezamos atender de forma personalizada e com muito comprometimento para entregar as melhores soluções para nossos clientes.
Além disso, temos como foco tornar os nossos processos mais seguros e precisos, a fim de fazer a diferença na rotina de nossos parceiros.
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