A burocracia para empresa de importação

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A burocracia para as empresas de importação

Um dos fatores que mais tem impacto negativo no comércio exterior no Brasil é a burocracia na importação. A complexidade do processo logístico e as altas taxas alfandegárias são alguns desses desafios

Como uma empresa que importa mercadorias de outros países e as revende no mercado brasileiro, você conhece, em primeira mão, os desafios de navegar pelas regulamentações de importação do país.

Toda empresa tem que lidar com a burocracia em algum momento ou outro, mas, para as empresas que importam mercadorias, isso pode representar uma ameaça ainda maior para a produtividade. 

Com tantos órgãos governamentais diferentes envolvidos na regulamentação das importações, é importante estar ciente da documentação e dos procedimentos que cada um espera como parte de suas operações comerciais. O processo de importação não é tão simples quanto pode parecer. Ele envolve várias etapas que precisam ser tomadas antes da importação de mercadorias para o Brasil. 

Embora possa parecer burocracia desnecessária, estes regulamentos estão em vigor por uma razão. Cada agência governamental tem seu próprio conjunto de regras e exigências que devem ser cumpridas antes de conceder aprovação para sua operação comercial de importação.

Neste artigo, discutiremos mais sobre a burocracia enfrentada pelas empresas de importação. Leia até o fim e amplie seus conhecimentos para vencer esse problema.

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Como funciona o processo de importação?

Quando as mercadorias entram num país, são consideradas importadas somente depois de terem sido internalizadas. Este processo ocorre na fase de desembaraço aduaneiro e na cobrança dos impostos exigidos por lei.

Há três fases para o processo de importação:

1. Administrativa

Durante a fase administrativa, os órgãos governamentais executam seus procedimentos e cobram suas taxas antes da importação de mercadorias. Este processo depende da natureza da operação e da mercadoria.

2. Fiscal

A fase fiscal inclui o processamento e o desembaraço aduaneiro. Esta fase verifica as informações, os documentos e as especificidades das mercadorias importadas, verificando as reivindicações do importador. O processamento e o desembaraço alfandegário ocorrem em recintos apropriados logo após a chegada das mercadorias ao país comprador. Os impostos sobre a importação também são cobrados nesta fase. As mercadorias, após o desembaraço aduaneiro, podem ser liberadas para o mercado interno.

3. Cambial

A fase de câmbio refere-se à compra de moeda estrangeira por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para pagar as importações.

Licenças para a importação

A fim de importar algumas mercadorias, uma Licença de Importação (LI) deve ser obtida. A Licença de Importação, por sua vez, deve ser autorizada por órgãos governamentais. Após o registro do pedido de licença no SISCOMEX, o órgão anuente decidirá se a aprova ou não. 

Você pode utilizar o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação para verificar se o produto requer licença. Se uma isenção se aplicar, os importadores devem registrar diretamente a Declaração de Importação (DI).

Altas tarifas alfandegárias 

Há várias razões pelas quais a importação no Brasil é tão burocrática, incluindo altas taxas alfandegárias. Também é importante observar que as altas taxas cobradas pelas agências reguladoras são obstáculos para as empresas. Para muitos gestores, tais taxas são consideradas prejudiciais à competitividade do país.

Divergências nas classificações de produtos

São muitos os riscos envolvidos nas transações de comércio exterior devido a divergências na classificação de bens e insumos. Além disso, temos outros problemas:

  • Descrição do produto ambígua; 
  • Os procedimentos de classificação não funcionam eficientemente em todos os países; 
  • A regulamentação governamental das regras de classificação é ineficaz. 

DUMP

O DUMP, um elemento crucial do novo procedimento de importação, é uma das coisas mais cruciais que você deve saber sobre a burocracia brasileira de importação. Ele substituirá a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

O que isso implica na prática? Significa que os gerentes podem registrar o DUMP mesmo antes de suas mercadorias chegarem ao país, além de obterem as licenças de importação. Com a ajuda de processos avançados de gerenciamento de risco, o fluxo de carga pode ser acelerado, proporcionando maior confiança no procedimento. 

Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

A Ficha de Conteúdo de Importação — também conhecida como FCI — é usada para controlar o conteúdo de valor de insumos importados em produtos acabados. 

As empresas fabricantes devem fornecer este formulário para seus itens. É fundamental lembrar que o Formulário de Conteúdo de Importação é necessário para qualquer produto que inclua um componente importado, não importa quão pouco ou quanto seja em relação ao produto em geral. 

Todo mês, a administração tributária deve receber o Formulário de Conteúdo de Importação antes da distribuição do produto. 

Como melhorar o processo burocrático na importação?

  • Saiba escolher bem seus fornecedores

É vital selecionar fornecedores confiáveis que forneçam mercadorias de alta qualidade a preços competitivos, bem como compreender o procedimento de exportação, quando operando internacionalmente. Portanto, a prospecção de fornecedores é fundamental. Também é importante negociar quantidades, prazos, formas de pagamento e outros termos, como em qualquer outra transação comercial. Peça amostras antes de fechar um negócio. Se sua empresa é orientada para a produção e você não está familiarizado com a localização de fornecedores, procure empresas que ofereçam este serviço. Você pode, então, se concentrar em seu negócio e garantir que a busca seja conduzida por profissionais. 

  • Conte com apoio especializado

O risco de importação de mercadorias é um enorme problema para gerentes e empresários. Você pode reduzir o risco contratando um serviço especializado para importadoras. Lembre-se de que as inspeções físicas e documentais são concluídas além do desembaraço aduaneiro no Brasil. Você deve pagar impostos no serviço de Receita Federal após a chegada da mercadoria e ser desembaraçada pela alfândega. 

O processo de importação é longo e requer muito tempo e esforço de gerenciamento. Logo, a experiência de uma empresa que entenda sobre o mundo burocrático é fundamental. Os profissionais especializados podem oferecer consultoria aduaneira, contábil, legal e fiscal, evitando, assim, problemas futuros e multas. 

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