Saiba tudo sobre a prorrogação do pagamento do Simples Nacional
Fique por dentro de tudo sobre a prorrogação do pagamento do Simples Nacional para empresas atingidas pelas chuvas no RS
O prazo para pagamento do Simples Nacional para contribuintes atingidos pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado.
Isso porque em estados de calamidade pública, como ocorreu no sul do país, é possível que ocorra.
Vale destacar que esse regime tributário visa a simplificação das questões tributárias para micro e pequenas empresas, permitindo o recolhimento de impostos municipais, federais e estaduais em guia única, o DAS.
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Neste artigo, iremos apresentar os principais pontos relacionados à postergação, como prazos, possíveis benefícios e as reais condições para a prorrogação.
Portanto, continue conosco e tire suas dúvidas!
Por qual motivo ocorreu a prorrogação dos pagamentos do Simples Nacional?
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria SE/CGSN n° 98/2023, que prorroga os vencimentos dos tributos desse regime tributário para contribuintes que possuem matriz nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
No total, são 79 municípios gaúchos em emergência e, consequentemente, estão se beneficiando da prorrogação dos pagamentos.
Esse adiamento vale para períodos de apuração dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023, sofrendo alteração nos vencimentos para março, abril e maio do próximo ano, respectivamente.
Dessa forma, conforme os registros no sistema, podemos contabilizar 40 mil empresas.
Quais os benefícios da prorrogação do pagamento do Simples Nacional?
A postergação do pagamento relacionado aos vencimentos dos tributos de optantes pelo Simples Nacional é uma maneira encontrada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional para aliviar o caixa das empresas prejudicadas pelas fortes chuvas.
Em suma, podemos dizer que é uma forma dos empresários recuperarem os prejuízos.
Além disso, essa medida também visa evitar possíveis penalidades devido a atrasos ou dificuldades financeiras na hora de pagar seus impostos, o que poderia acarretar multas, juros ou até mesmo a exclusão do regime tributário.
O adiamento contribui, inclusive, para a manutenção de empregos e da atividade econômica sobre as regiões afetadas pela calamidade.
Mas, afinal, quais são as condições para esse benefício?
Para garantir o direito à prorrogação do vencimento dos tributos, os contribuintes precisam se atentar a algumas condições estabelecidas pela Portaria SE/CGSN n° 98/2023.
A primeira exigência é de que sua matriz esteja situada em algum dos municípios listados no anexo da portaria.
Ter os tributos apurados por meio do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) — sistema utilizado para empresas optantes desse sistema de tributação calcular e declarar seus impostos devidos — é a segunda condição.
A terceira circunstância é de que os tributos sejam pagos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a qual é a guia única gerada pelo PGDAS-D após a apuração dos impostos.
Como a gestão contábil pode auxiliar os contribuintes nessa situação?
Para ajudar os contribuintes do Simples Nacional é essencial contar com apoio de especialistas.
Dessa forma, uma gestãocontábil eficaz pode orientar sobre o planejamento tributário, além de prestar toda assessoria tributária.
Além disso, os profissionais auxiliam na elaboração da escrituração contábil ou fiscal e envio de todas as declarações necessárias.
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