A legislação trabalhista existe para organizar as relações de trabalho e garantir que empregado e empregador cumpram direitos e deveres. É por meio delas que
Trabalhadores CLTs precisam entender o que é o aviso prévio e os direitos previstos pela legislação trabalhista para aplicação desse período. Quando um profissional deixa
O critério da dupla visita serve para a orientação das empresas quando ocorrer a fiscalização do trabalho. O critério da dupla visita serve para a
A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise
A MP 905/2019, que versava sobre o “Contrato Verde e Amarelo”, foi revogada pela MP 955/2020, com efeito, as alterações que seriam propostas foram revogadas, ou seja, não mais existiriam.
Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
